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João Alberto Neves

Goiânia (GO)

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Sobre mim

Sou Advogado (OAB-GO nº 10254). Entretanto, estou licenciado por tempo indeterminado, pois exerço cargo comissionado de Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público Estadual. Outra profissão minha é a de Jornalista Profissional, da qual também estou afastado em face do regime de dedicação exclusiva que o serviço público exige no momento. Direito e Jornalismo são minhas paixões. Ambas se completam no meu projeto de vida.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito à Saúde, 20%

Direito Civil, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

Comentários

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João Alberto Neves

Comentário · há 12 anos

Página 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 4 de Abril de 2011

Conselho Nacional de Justiça · há 16 anos

Quem ocupa cargo comissionado não recebe horas extras e trabalha em regime de dedicação exclusiva. Não goza do benefício da estabilidade inerente aos demais servidores públicos, porquanto pode ser demitido "ad nutum". O Pretório Excelso, "verbi gratia", estabelece no seu Regimento Interno (art. 325, § 2º) que o Assessor do Ministro "permanecerá em exercício, enquanto bem servir, a critério do Ministro".
O controle de frequência "não ocorre ordinariamente, e se existe, se dá somente pela chefia imediata, não ensejando a fiscalização eletrônica dos horários de entrada e saída dos servidores", conforme o entendimento do CNJ.
Só quem atua nessas circunstâncias sabe do que estou a falar.
Essa foi a minha escolha e dela não me arrependo.
Trabalho com a consciência tranquila do dever cumprido à sociedade.

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